O Tribunal Superior do Trabalho – TST manteve decisão do Tribunal Regional da 10ª Região – TRT10, que acolheu o laudo técnico do perito assistente para reconhecer o direito de…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve uma sentença que garante um marco importante na equidade de direitos: um servidor público adotante teve seu direito…
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios #TJDFT decidiu a favor dos direitos do consumidor condenando o #BancodoBrasil a pagar indenização a uma…
Aposentados e pensionistas que entraram na justiça para pedir a chamada revisão da vida toda terão que aguardar. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acolheu o pedido…
Agora é lei a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens. Sancionada pelo presidente da República a Lei 14.611, de 2023 estabelece que funcionários do mesmo sexo que exercem…
Empregado público que recebia gratificação por função de confiança há mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista não pode ter o valor excluído. Por essa razão, a Embrapa foi…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região pontuou que a obesidade, por si só, não pode ser considerada condição física incapacitante para o exercício do cargo público.…
O Governo Federal publicou medida provisória que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isenção de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Com um desconto adicional…
Na última semana o GDF publicou lei que limita descontos de empréstimos para endividados! A Lei Nº 7.239, sancionada em 19 de abril de 2023, estabelece o crédito responsável e…
A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o tratamento multidisciplinar – inclusive com musicoterapia – para pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e a possibilidade…
