A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a visão monocular, caracterizada pela cegueira em um dos olhos, é suficiente para a concessão do benefício…
Hoje,12 de junho, celebramos o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, uma data crucial para lembrar que toda criança tem direito à infância, à educação e à saúde, livre de…
A pandemia gerou não só doenças físicas, mas mentais nas pessoas. A ONG Think Olga publicou o relatório "Esgotadas: empobrecimento, a sobrecarga de cuidado e o sofrimento psíquico das mulheres"…
Vítima do golpe do motoboy consegue tutela de urgência para determinar a suspensão da cobrança mensal pelo Banco Réu acerca de compra parcelada. A vítima sofreu um prejuízo de R$…
Agora é lei a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens. Sancionada pelo presidente da República a Lei 14.611, de 2023 estabelece que funcionários do mesmo sexo que exercem…
O Governo Federal publicou medida provisória que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isenção de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Com um desconto adicional…
Na última semana o GDF publicou lei que limita descontos de empréstimos para endividados! A Lei Nº 7.239, sancionada em 19 de abril de 2023, estabelece o crédito responsável e…
A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o tratamento multidisciplinar – inclusive com musicoterapia – para pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e a possibilidade…
O Governo Federal sancionou três importantes leis voltadas à proteção das mulheres. A Lei nº 14.540/2023 que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes…
Liberação do saldo do FGTS pode ser autorizada para assegurar o direito à vida e à saúde mesmo em situações sem previsão legal expressa. Decisão do Tribunal Regional Federal da…
