Em decisão liminar a 18ª Vara Cível de Brasília determinou que o Bradesco Saúde S/A terá de autorizar e assegurar a cobertura de terapias multidisciplinares para o tratamento de uma…
Cada vez mais sofisticados, golpe do precatório volta a assustar os credores. Infelizmente tem crescido a variedade de golpes que circulam pela nossa sociedade. Todos os dias milhares de brasileiras…
Trabalhadores desempregados que já tenham contribuído com a Previdência podem receber o auxílio-doença, desde que atendam aos critérios definidos em lei. Em alguns casos, o pedido pode ser feito em até três…
O CJF (Conselho da Justiça Federal) confirmou que foram finalizados os acordos junto às secretarias de Orçamento Federal e Tesouro Nacional para o pagamento do lote de precatórios federais de 2021. Os…
Agora é Lei: a visão monocular é considerada deficiência. A Lei 14.126/2021, publicada em 23/03/2021, classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, estendendo aos seus portadores todos…
No dia 26/03/2021 foi publicada a Lei nº 14.128, que trata sobre algumas alterações no Descanso Semanal Remunerado (DSR) durante o período de emergência e saúde pública causada pela disseminação…
O governo federal aumentou de 35% para 40% a margem para concessão de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas vinculados ao INSS e, não havendo outras normas, a lei se…
A discussão a respeito da desestatização das empresas públicas e sociedades de economia mista do âmbito federal, em evidência desde o início da gestão do atual Presidente da República, ganhou…
A Justiça Federal do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil a indenizar um cliente que foi mais uma vítima do chamado golpe do motoboy, no qual um golpista se…
Você conhece o golpe do motoboy? O golpista liga se passando por um funcionário do banco ou da administradora de cartões, muitas vezes informando os dados verdadeiros do cliente para…
