A Justiça Federal do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil a indenizar um cliente que foi mais uma vítima do chamado golpe do motoboy, no qual um golpista se passa por…
Você sabe quando exercer o direito de arrependimento? Conforme preceitua o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete)…
O 3º Juizado Especial Cível de Brasília decidiu, com base na Súmula 616 do STJ, que a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio é essencial…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (21/08/2020), determinou a suspensão dos reajustes nos planos de saúde pelo prazo de 120 dias. Estão…
As Medidas Provisórias 925 e 948 de 2020 fazem parte de uma série de decisões emergenciais que o governo tem tomado diante do severo impacto da pandemia do coronavírus na…
