Em 13/05/2020 o Governo Federal fez editar a Medida Provisória nº 966, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia.…
Nesse exato momento, está em apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, que trata do auxílio financeiros aos Estados e Municípios para enfrentamento…
Chegamos ao dia de celebrar o Dia do Trabalhador. No Brasil, no dia 01/05 também é comemorado o início da vigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinada em…
Hoje é comemorado o dia internacional do Jovem Trabalhador, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para conscientizar a sociedade sobre a importância de estímulos para a inserção da…
As Medidas Provisórias 925 e 948 de 2020 fazem parte de uma série de decisões emergenciais que o governo tem tomado diante do severo impacto da pandemia do coronavírus na…
Dentre as diversas medidas que tem sido adotadas pelo Governo Federal, no final da noite de ontem, 07/04, foi publicada a Medida Provisória n. 946/2020 que permite aos trabalhadores o…
Sob a justificativa de estancar os danos econômicos da pandemia instaurada pelo coronavírus, o Presidente da República fez editar, em 22 de março de 2020, a Medida Provisória n. 927.…
15 de março ficou conhecido como o Dia Mundial do Consumidor a partir do ano 1962, em razão do discurso feito pelo então Presidente dos Estados Unidos da América John…
Os sindicatos não são obrigados a fornecer relação de seus filiados, inclusive em questões judiciais ou administrativas, por serem as instituições representantes dos interesses coletivos ou individuais da categoria, possuindo…
A 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, proferiu sentença favorável em Mandado de Segurança, para permitir que uma servidora pública federal da área da Saúde, exerça, cumulativamente, dois cargos…