Pessoa idosa a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda têm direito de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), mesmo que…
Ontem, 31/10, foi publicado o Decreto nº 11.761/2023, trazendo mudanças importantes sobre as consignações em folha de pagamento do Poder Executivo Federal. Destaque: Este decreto entra em vigor em 30…
A pandemia gerou não só doenças físicas, mas mentais nas pessoas. A ONG Think Olga publicou o relatório "Esgotadas: empobrecimento, a sobrecarga de cuidado e o sofrimento psíquico das mulheres"…
Vítima do golpe do motoboy consegue tutela de urgência para determinar a suspensão da cobrança mensal pelo Banco Réu acerca de compra parcelada. A vítima sofreu um prejuízo de R$…
O Tribunal Superior do Trabalho – TST manteve decisão do Tribunal Regional da 10ª Região – TRT10, que acolheu o laudo técnico do perito assistente para reconhecer o direito de…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve uma sentença que garante um marco importante na equidade de direitos: um servidor público adotante teve seu direito…
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios #TJDFT decidiu a favor dos direitos do consumidor condenando o #BancodoBrasil a pagar indenização a uma…
O governo federal publicou instrução normativa Nº 24 que atualiza as regras do chamado Programa de Gestão e Desempenho (PGD). O PGD não elimina o registro eletrônico de frequência, já…
Aposentados e pensionistas que entraram na justiça para pedir a chamada revisão da vida toda terão que aguardar. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acolheu o pedido…
Agora é lei a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens. Sancionada pelo presidente da República a Lei 14.611, de 2023 estabelece que funcionários do mesmo sexo que exercem…
