A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, nesta quarta-feira, 14, sentença da primeira instância, que inocentou o ex-governador do Distrito Federal,…
Em decisão liminar a 18ª Vara Cível de Brasília determinou que o Bradesco Saúde S/A terá de autorizar e assegurar a cobertura de terapias multidisciplinares para o tratamento de uma…
As discussões sobre a Reforma Administrativa seguem em plena efervescência na Câmara dos Deputados. No dia 16/06/2021 o Dep. Relator da proposta Arthur Maia apresentou um roteiro de trabalho que…
Cada vez mais sofisticados, golpe do precatório volta a assustar os credores. Infelizmente tem crescido a variedade de golpes que circulam pela nossa sociedade. Todos os dias milhares de brasileiras…
Trabalhadores desempregados que já tenham contribuído com a Previdência podem receber o auxílio-doença, desde que atendam aos critérios definidos em lei. Em alguns casos, o pedido pode ser feito em até três…
O CJF (Conselho da Justiça Federal) confirmou que foram finalizados os acordos junto às secretarias de Orçamento Federal e Tesouro Nacional para o pagamento do lote de precatórios federais de 2021. Os…
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou portaria detalhando nova regra para a concessão do auxílio-doença sem a obrigatoriedade do segurado comparecer à agência da Previdência para a realização…
O Governo Federal lança aplicativo para servidores do Poder Executivo Federal (ativos e inativos) que quiserem acessar informações sobre o contracheque, consultar prévias de salário e enviar atestados médicos passam…
Foi publicada a Lei n. 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da COVID-19. Esta lei,…
Agora é Lei: a visão monocular é considerada deficiência. A Lei 14.126/2021, publicada em 23/03/2021, classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, estendendo aos seus portadores todos…
