Servidor Público
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A Rodrigues Pinheiro Advocacia, por meio de sua equipe especializada tem como foco as matérias de interesse dos servidores públicos.
Nossa equipe está capacitada para atender demandas que desde os concursos públicos, até as questões relativas à remuneração e carreiras dos servidores públicos tanto na via administrativa, quando judicial perante a Justiça Federal e demais instâncias, inclusive sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
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![<strong>Novo Decreto 11.761/2023: Impactos sobre os consignados</strong>](https://www.rodriguespinheiro.adv.br/wp-content/uploads/2023/11/RPA-2023-500x500.jpg)
Ontem, 31/10, foi publicado o Decreto nº 11.761/2023, trazendo mudanças importantes sobre as consignações em folha de pagamento do Poder…
![<strong>Servidor ganha direito à licença-paternidade por adoção de 180 dias</strong>](https://www.rodriguespinheiro.adv.br/wp-content/uploads/2023/08/RPA-2023-1-1-500x500.jpg)
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve uma sentença que garante um marco importante na…
![Programa de Gestão e Desempenho](https://www.rodriguespinheiro.adv.br/wp-content/uploads/2023/08/RPA-2023-1-500x500.jpg)
O governo federal publicou instrução normativa Nº 24 que atualiza as regras do chamado Programa de Gestão e Desempenho (PGD).…
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