Liberação do FGTS
Liberação do saldo do FGTS pode ser autorizada para assegurar o direito à vida e à saúde mesmo em situações sem previsão legal expressa. Decisão do Tribunal Regional Federal da…
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3 de abril de 2023
Licença-paternidade tem início após alta hospitalar de recém-nascidos
Trabalhador de empresa pública teve filhas gêmeas prematuras que ficaram internadas por 27 dias. Tendo sua licença-paternidade expirada antes mesmo das recém-nascidas terem alta hospitalar, o trabalhador ingressou com ação…
9 de março de 2023
Golpe escritório de advocacia
Um novo golpe está sendo aplicado e suspeitos se passam por advogados e enganam clientes. Eles descobrem os dados de ações judiciais (número do processo, valores, dentre outras informações), entram…
3 de março de 2023
Trabalhador e a rescisão indireta
Trabalhador que sofre assédio moral no trabalho pode pedir demissão com direito a receber todas as verbas! Mesmo sendo pouco conhecida, a rescisão indireta é um direito previsto pela legislação…
1 de março de 2023
Tribunal mantém decisão que obriga fornecer gratuitamente o medicamento Teriparatida
A União, o estado do Piauí e o município de Teresina recorreram da sentença que os obrigou a fornecer gratuitamente o medicamento Teriparatida (Forteo), conforme prescrição médica, pelo prazo de…
23 de fevereiro de 2023
Carnaval é feriado?
O calendário de feriados de 2023 está recheado de folgas prolongadas. Mas afinal, Carnaval é feriado? A primeira oportunidade de folgar será o Carnaval 2023, que neste ano será em…
13 de fevereiro de 2023
Recebimento de pensão em duplicidade por erro exclusivo da Administração não obriga o pensionista a devolver valores
A 2 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu à autora de um processo o direito ao recebimento de pensão no percentual de…
30 de janeiro de 2023
Mudanças na Embrapa priorizam agro e deixam função social em 2º plano, diz sindicato
Em crise orçamentária desde antes do governo Bolsonaro, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) está sendo submetida a uma série de mudanças e reestruturações profundas. Tudo isso em nome…
22 de agosto de 2022
Reforma Administrativa da Embrapa
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discutiu, nesta quinta-feira (7), a reforma administrativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O projeto em curso…
11 de julho de 2022
Denise Rodrigues – Solenidade de posse da Diretoria da ATAT
No último dia 29, nossa sócia Dra. Denise Rodrigues participou da cerimonia de posse da nova diretoria da Associação Tocantinense de Advogados Trabalhistas (ATAT), no auditório de Fecomércio, em Palmas.…
3 de junho de 2022
