A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região pontuou que a obesidade, por si só, não pode ser considerada condição física incapacitante para o exercício do cargo público.…
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa não deverá somar os proventos de aposentadoria de seus empregados com a remuneração do cargo público para efeito de incidência do teto…
Trabalhador de empresa pública teve filhas gêmeas prematuras que ficaram internadas por 27 dias. Tendo sua licença-paternidade expirada antes mesmo das recém-nascidas terem alta hospitalar, o trabalhador ingressou com ação…
Um novo golpe está sendo aplicado e suspeitos se passam por advogados e enganam clientes. Eles descobrem os dados de ações judiciais (número do processo, valores, dentre outras informações), entram…
Criminosos têm usado a logomarca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em um esquema para aplicar golpe em clientes de um escritório de advocacia de…
A 2 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu à autora de um processo o direito ao recebimento de pensão no percentual de…
A Associação dos Agentes de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal AGEDETRAN obteve pedido de tutela de urgência deferido determinando o pagamento do adicional noturno aos servidores ocupantes de cargos…
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discutiu, nesta quinta-feira (7), a reforma administrativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O projeto em curso…
O governo federal abriu nova janela de migração para o Regime de Previdência Complementar. Até o dia 30 de novembro os servidores públicos federais que ingressaram na administração pública federal…
O governo federal determinou o retorno ao trabalho presencial dos servidores e empregados públicos da administração federal. A regra foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira…
