A licença-paternidade no Brasil passou por mudanças relevantes com a Lei nº 15.371/2026, que prevê a ampliação gradual do período de afastamento dos pais até 20 dias. Embora ainda seja um prazo considerado curto, a nova legislação representa um avanço importante no reconhecimento da participação paterna nos primeiros dias de vida da criança.

Quem tem direito à licença-paternidade em 2026?

Uma das principais novidades é a ampliação do alcance do benefício. Além dos trabalhadores com carteira assinada (CLT), passam a ter direito à licença-paternidade:

• Profissionais autônomos
• Microempreendedores individuais (MEIs)
• Empregados domésticos
• Segurados especiais do INSS

Essa mudança amplia a proteção social e garante maior inclusão de diferentes categorias profissionais.

O que é o salário-paternidade?

A Lei nº 15.371/2026 também criou o chamado salário-paternidade, um benefício previdenciário semelhante ao salário-maternidade.

Para trabalhadores CLT, o pagamento continua sendo realizado pela empresa, que poderá compensar os valores junto ao INSS. Já para os demais segurados, o benefício será pago diretamente pela Previdência Social.

Quantos dias são de licença-paternidade?

A ampliação será feita de forma progressiva:

• 10 dias a partir de 2027
• 15 dias a partir de 2028
• 20 dias a partir de 2029

Esse modelo gradual permite adaptação das empresas e do sistema previdenciário.

Estabilidade após a licença-paternidade

O trabalhador terá estabilidade provisória de um mês após o retorno ao trabalho, não podendo ser demitido sem justa causa nesse período.

Quando a licença-paternidade pode ser prorrogada?

A legislação prevê situações específicas em que o prazo pode ser ampliado, como:

• Internação da mãe ou do bebê
• Nascimento de criança com deficiência
• Adoção unilateral

Nesses casos, a licença pode chegar a até 120 dias, conforme regulamentação.

Quando o pai pode perder o direito?

O benefício pode ser suspenso ou cancelado em algumas situações, como:

• Prática de violência doméstica
• Abandono material
• Exercício de atividade remunerada durante o afastamento

Apesar de ainda limitada em duração, a nova licença-paternidade representa um avanço importante na legislação trabalhista e previdenciária brasileira. A ampliação do acesso e a criação do salário-paternidade demonstram uma evolução no reconhecimento da corresponsabilidade familiar.

Para empresas e trabalhadores, é fundamental acompanhar a regulamentação e entender como as novas regras se aplicam a cada caso concreto.

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