O governo federal aumentou de 35% para 40% a margem para concessão de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas vinculados ao INSS e, não havendo outras normas, a lei se…
A ação ajuizada pela Rodrigues Pinheiro Advocacia em defesa do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal com o objetivo de impedir o Distrito Federal de suspender a contagem do…
Poucas pessoas já ouviram falar nos Acordos Internacionais de Seguridade Social... Você conhece? Já ouviu falar? Em tempos de globalização e constante circulação de pessoas entre países diferentes, sobretudo em…
A maioria dos servidores públicos quer ter a opção de trabalho remoto em tempo integral, mesmo depois da pandemia da covid-19. Segundo a pesquisa Retorno seguro ao trabalho presencial, realizada pela…
A gestão de pessoas no serviço público irá ser regida por Lei Complementar Federal, com diretrizes e orientações gerais para todos os poderes e entes da federação. Esse novo sistema,…
A reforma administrativa apresentada em 3/9/2020, além de outras mudanças, prevê a criação de novos cinco tipos de vínculos com a Administração Pública. O conhecido Regime Jurídico Único, previsto constitucionalmente…
Comportando uma série de inovações constitucionais a Reforma Administrativa, proposta pela PEC n. 32/2020, foi encaminhada pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional no dia 03/09/2020, fundando-se na desburocratização da…
A Constituição Federal de 1988 instituiu o concurso público como forma de ingresso na Administração Pública, para provimento de cargos, empregos e funções, com intuito de corrigir possíveis arbítrios cometidos…
A 05ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu provimento ao recurso de apelação movido por servidor agente socioeducativo do Distrito Federal, patrocinado pela Rodrigues…
No dia 3 de setembro o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Reforma Administrativa, que tramitará sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020)…
