Ontem, 31/10, foi publicado o Decreto nº 11.761/2023, trazendo mudanças importantes sobre as consignações em folha de pagamento do Poder Executivo Federal. Destaque: Este decreto entra em vigor em 30…
A pandemia gerou não só doenças físicas, mas mentais nas pessoas. A ONG Think Olga publicou o relatório "Esgotadas: empobrecimento, a sobrecarga de cuidado e o sofrimento psíquico das mulheres"…
Vítima do golpe do motoboy consegue tutela de urgência para determinar a suspensão da cobrança mensal pelo Banco Réu acerca de compra parcelada. A vítima sofreu um prejuízo de R$…
O Tribunal Superior do Trabalho – TST manteve decisão do Tribunal Regional da 10ª Região – TRT10, que acolheu o laudo técnico do perito assistente para reconhecer o direito de…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve uma sentença que garante um marco importante na equidade de direitos: um servidor público adotante teve seu direito…
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios #TJDFT decidiu a favor dos direitos do consumidor condenando o #BancodoBrasil a pagar indenização a uma…
O governo federal publicou instrução normativa Nº 24 que atualiza as regras do chamado Programa de Gestão e Desempenho (PGD). O PGD não elimina o registro eletrônico de frequência, já…
Aposentados e pensionistas que entraram na justiça para pedir a chamada revisão da vida toda terão que aguardar. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acolheu o pedido…
Agora é lei a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens. Sancionada pelo presidente da República a Lei 14.611, de 2023 estabelece que funcionários do mesmo sexo que exercem…
Empregado público que recebia gratificação por função de confiança há mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista não pode ter o valor excluído. Por essa razão, a Embrapa foi…
