Clientes de bancos terão a chance de renegociar suas dívidas por meio do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Banco Central do Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o País. A campanha vai até o dia 31 de março.
Poderão ser negociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito, exceto aquelas que tenham bens dados em garantia.
A negociação poderá ser realizada diretamente com o banco ou financeira, por meio dos canais oficiais das instituições, ou pelo portal Consumidor.gov.br, que deve ser acessado com login Gov.br prata ou ouro. Também é possível ir diretamente aos Procons.
No caso dos superendividados, pessoas que não têm condições de pagar a dívida sem comprometer o pagamento de despesas essenciais, a recomendação é procurar os órgãos de defesa do consumidor para que tenham acesso à Lei do Superendividamento, que prevê um tratamento especial aos que se enquadram no perfil.
Passo a Passo – mutirão nacional para renegociar dívidas
As negociações podem ser feitas diretamente com o portal consumidor.gov.br, da Senacon, que o consumidor acessa por meio de conta Gov.br categoria prata ou ouro, ou com o banco ou financeira.
Durante a campanha, que também conta com o apoio dos Procons estaduais e do Banco Central, serão oferecidos descontos e prazos especiais de pagamento da dívida, a critério de cada instituição, que define as regras e condições a serem ofertadas.
Na página sobre o Mutirão Nacional, há vídeos mostrando o passo a passo sobre como acessar o portal, encontrar a instituição e abrir o pedido de negociação.
No último mutirão, realizado em novembro do ano passado, mais de 2,3 milhões de contratos foram renegociados pelos bancos, trazendo alívio financeiro imediato para os endividados.
Superendividados
Caso o consumidor esteja superendividado, ou seja, impossibilitado de quitar e manter a sua subsistência ou a de sua família, a orientação é procurar o Procon mais próximo e pedir orientação. O Mutirão não é indicado para o consumidor protegido pela Lei do Superendividamento.
Passo a passo do mutirão:
1 – Ao acessar a plataforma Registrato, do Banco Central, o consumidor pode consultar gratuitamente empréstimos e financiamentos existentes em seu nome e outras informações de seu relacionamento com as instituições financeiras, como conta corrente, investimentos e chaves Pix, por exemplo.
2 – O consumidor pode utilizar uma das planilhas gratuitas disponíveis no portal Meu Bolso em Dia para descobrir o valor com que poderá contar para pagar suas dívidas. As tabelas já estão prontas, com as fórmulas de cálculos feitas. Basta inserir as entradas e saídas de dinheiro para ter um panorama das finanças.
3 – Na ocasião da negociação com a instituição credora, o consumidor interessado deve informar a dívida que pretende quitar e perguntar quais são as condições oferecidas para a sua quitação. Se concordar com o proposto, um acordo de negociação será assinado. Caso não concorde, o consumidor pode fazer contrapropostas para chegar a um acordo que caiba no bolso.
A Rodrigues Pinheiro Advocacia possui um corpo jurídico especializado na defesa dos direitos e interesses da sociedade.
