Você sabia que a negativa indevida de atendimento médico domiciliar (home care) pode gerar indenização por danos morais? Recentemente, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos prorrogou até 31 de outubro o prazo para que os órgãos da administração federal se adequem às novas diretrizes do…
Ontem, 31/10, foi publicado o Decreto nº 11.761/2023, trazendo mudanças importantes sobre as consignações em folha de pagamento do Poder Executivo Federal. Destaque: Este decreto entra em vigor em 30…
O Tribunal Superior do Trabalho – TST manteve decisão do Tribunal Regional da 10ª Região – TRT10, que acolheu o laudo técnico do perito assistente para reconhecer o direito de…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve uma sentença que garante um marco importante na equidade de direitos: um servidor público adotante teve seu direito…
Empregado público que recebia gratificação por função de confiança há mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista não pode ter o valor excluído. Por essa razão, a Embrapa foi…
Criminosos têm usado a logomarca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em um esquema para aplicar golpe em clientes de um escritório de advocacia de…
A 2 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu à autora de um processo o direito ao recebimento de pensão no percentual de…
O governo federal abriu nova janela de migração para o Regime de Previdência Complementar. Até o dia 30 de novembro os servidores públicos federais que ingressaram na administração pública federal…
O governo federal publicou decreto nº 11.072/2022 instituindo o novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e o teletrabalho para servidores públicos federais. De acordo com o texto, servidores efetivos…
