A reforma administrativa apresentada em 3/9/2020, além de outras mudanças, prevê a criação de novos cinco tipos de vínculos com a Administração Pública. O conhecido Regime Jurídico Único, previsto constitucionalmente…
Comportando uma série de inovações constitucionais a Reforma Administrativa, proposta pela PEC n. 32/2020, foi encaminhada pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional no dia 03/09/2020, fundando-se na desburocratização da…
A Constituição Federal de 1988 instituiu o concurso público como forma de ingresso na Administração Pública, para provimento de cargos, empregos e funções, com intuito de corrigir possíveis arbítrios cometidos…
A 05ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu provimento ao recurso de apelação movido por servidor agente socioeducativo do Distrito Federal, patrocinado pela Rodrigues…
No dia 3 de setembro o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Reforma Administrativa, que tramitará sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020)…
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) traz a revogação de uma portaria do Ministério da Saúde, publicada ontem, que incluía a covid-19 na lista de enfermidades relacionadas ao trabalho. A norma fazia…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (21/08/2020), determinou a suspensão dos reajustes nos planos de saúde pelo prazo de 120 dias. Estão…
A Lei Maria da Penha completou 14 anos na sexta-feira (7/8) e nesse mês de agosto diversos estados do Brasil aderem à campanha “Agosto Lilás” para conscientizar sobre a fundamental…
O Ministério da Cidadania publicou hoje (3) no Diário Oficial da União portaria com calendário de pagamento do auxílio emergencial para beneficiários que tenham feito contestação ao resultado do cadastro e foram…
Dos 83,4 milhões de trabalhadores ocupados no País, 14,8 milhões estavam afastados do trabalho em junho, 4,2 milhões a menos do que em maio. Parte dessas pessoas pode ter perdido…
