Antes da Reforma Trabalhista o empregado que, por critério promocional da empresa, recebesse algum valor de gratificação de função por mais de 10 anos, ininterrupto ou descontínuo, teria direito a…
O que esperar desse ano? Já na primeira semana do ano de 2021, o Brasil alcançou a triste marca de 200 mil mortos pela COVID-19. Assim, o ano se inicia…
Havendo acumulação lícita de cargos públicos, o teto remuneratório constitucional deve incidir sobre cada uma das remunerações que o servidor recebe, e não sobre a soma delas. Os servidores públicos…
Poucas pessoas já ouviram falar nos Acordos Internacionais de Seguridade Social... Você conhece? Já ouviu falar? Em tempos de globalização e constante circulação de pessoas entre países diferentes, sobretudo em…
A maioria dos servidores públicos quer ter a opção de trabalho remoto em tempo integral, mesmo depois da pandemia da covid-19. Segundo a pesquisa Retorno seguro ao trabalho presencial, realizada pela…
A gestão de pessoas no serviço público irá ser regida por Lei Complementar Federal, com diretrizes e orientações gerais para todos os poderes e entes da federação. Esse novo sistema,…
Os advogados Otavio Pinto e Silva e Elise Correia tomam posse formal na direção da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT para o biênio 2020/2022. Confira abaixo texto que fala da nova diretoria e das…
A reforma administrativa apresentada em 3/9/2020, além de outras mudanças, prevê a criação de novos cinco tipos de vínculos com a Administração Pública. O conhecido Regime Jurídico Único, previsto constitucionalmente…
Comportando uma série de inovações constitucionais a Reforma Administrativa, proposta pela PEC n. 32/2020, foi encaminhada pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional no dia 03/09/2020, fundando-se na desburocratização da…
A Constituição Federal de 1988 instituiu o concurso público como forma de ingresso na Administração Pública, para provimento de cargos, empregos e funções, com intuito de corrigir possíveis arbítrios cometidos…
