O CJF (Conselho da Justiça Federal) confirmou que foram finalizados os acordos junto às secretarias de Orçamento Federal e Tesouro Nacional para o pagamento do lote de precatórios federais de 2021. Os…
Agora é Lei: a visão monocular é considerada deficiência. A Lei 14.126/2021, publicada em 23/03/2021, classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, estendendo aos seus portadores todos…
No dia 26/03/2021 foi publicada a Lei nº 14.128, que trata sobre algumas alterações no Descanso Semanal Remunerado (DSR) durante o período de emergência e saúde pública causada pela disseminação…
O governo federal aumentou de 35% para 40% a margem para concessão de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas vinculados ao INSS e, não havendo outras normas, a lei se…
A discussão a respeito da desestatização das empresas públicas e sociedades de economia mista do âmbito federal, em evidência desde o início da gestão do atual Presidente da República, ganhou…
A Justiça Federal do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil a indenizar um cliente que foi mais uma vítima do chamado golpe do motoboy, no qual um golpista se…
Você conhece o golpe do motoboy? O golpista liga se passando por um funcionário do banco ou da administradora de cartões, muitas vezes informando os dados verdadeiros do cliente para…
A igualdade de direitos entre mulheres e homens no mercado de trabalho está assegurada, no Brasil, por um vasto arcabouço legislativo, a começar pela Constituição da República, normas internacionais ratificadas,…
A Proposta de Emenda à Constituição Emergencial (PEC 186/2019) foi construída pelo Ministério da Economia, ainda no ano de 2019, como parte de um pacote de emendas constitucionais com o…
Distrito Federal realiza nova rodada de acordo direto para pagamento de precatórios com deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório, conforme Edital n. 01, de fevereiro de 2021…
