PEC 186/2019 e os gatilhos sociais
A Proposta de Emenda à Constituição Emergencial (PEC 186/2019) foi construída pelo Ministério da Economia, ainda no ano de 2019, como parte de um pacote de emendas constitucionais com o…
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Distrito Federal realiza nova rodada de acordo direto para pagamento de precatórios com deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório, conforme Edital n. 01, de fevereiro de 2021…
Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento as mudanças nas aposentadorias e pensões em 2021. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam as exigências…
Apesar de ser uma das maiores celebrações do Brasil, o Carnaval não é considerado um feriado nacional. Isso porque, não há lei federal que assim determine. Por outro lado, considerando…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, sentença que assegurou a contratação temporária de uma mulher no cargo de Profissional de Nível…
Intensos debates foram travados versando sobre a aplicação do IPCA-E (índice de preços ao consumidor amplo especial) em detrimento da TR (Taxa Referencial) no âmbito da correção de valores devidos…
Antes da Reforma Trabalhista o empregado que, por critério promocional da empresa, recebesse algum valor de gratificação de função por mais de 10 anos, ininterrupto ou descontínuo, teria direito a…
O que esperar desse ano? Já na primeira semana do ano de 2021, o Brasil alcançou a triste marca de 200 mil mortos pela COVID-19. Assim, o ano se inicia…
Havendo acumulação lícita de cargos públicos, o teto remuneratório constitucional deve incidir sobre cada uma das remunerações que o servidor recebe, e não sobre a soma delas. Os servidores públicos…
Poucas pessoas já ouviram falar nos Acordos Internacionais de Seguridade Social... Você conhece? Já ouviu falar? Em tempos de globalização e constante circulação de pessoas entre países diferentes, sobretudo em…