Uma importante orientação foi publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no dia 10 de julho de 2025, que impacta diretamente a vida de servidores e servidoras públicas. Trata-se da possibilidade…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante para os servidores públicos ao julgar o Tema Repetitivo 1.233: o abono de permanência deve compor a base…
A Procuradoria-geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um ofício circular para secretários, administradores regionais e demais gestores públicos que aponta uma série de punições para servidores e servidoras públicos grevistas…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos prorrogou até 31 de outubro o prazo para que os órgãos da administração federal se adequem às novas diretrizes do…
Ontem, 31/10, foi publicado o Decreto nº 11.761/2023, trazendo mudanças importantes sobre as consignações em folha de pagamento do Poder Executivo Federal. Destaque: Este decreto entra em vigor em 30…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve uma sentença que garante um marco importante na equidade de direitos: um servidor público adotante teve seu direito…
O governo federal publicou instrução normativa Nº 24 que atualiza as regras do chamado Programa de Gestão e Desempenho (PGD). O PGD não elimina o registro eletrônico de frequência, já…
Empregado público que recebia gratificação por função de confiança há mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista não pode ter o valor excluído. Por essa razão, a Embrapa foi…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região pontuou que a obesidade, por si só, não pode ser considerada condição física incapacitante para o exercício do cargo público.…
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa não deverá somar os proventos de aposentadoria de seus empregados com a remuneração do cargo público para efeito de incidência do teto…
