A Lei do descongela - Lei Complementar nº 226/2026 revoga a vedação que impedia a contagem do tempo de serviço durante a pandemia para fins de aquisição de direitos funcionais.…
Uma importante orientação foi publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no dia 10 de julho de 2025, que impacta diretamente a vida de servidores e servidoras públicas. Trata-se da possibilidade…
O governo federal publicou instrução normativa Nº 24 que atualiza as regras do chamado Programa de Gestão e Desempenho (PGD). O PGD não elimina o registro eletrônico de frequência, já…
Havendo acumulação lícita de cargos públicos, o teto remuneratório constitucional deve incidir sobre cada uma das remunerações que o servidor recebe, e não sobre a soma delas. Os servidores públicos…
