Agosto lilás
A Lei Maria da Penha completou 14 anos na sexta-feira (7/8) e nesse mês de agosto diversos estados do Brasil aderem à campanha “Agosto Lilás” para conscientizar sobre a fundamental…
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19 de agosto de 2020
Abraham Weintraub não será indenizado por postagem feita em rede social
O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub não será indenizado por postagem feita em rede social. Além disso, por ter perdido a ação, Weintraub foi condenado a pagar as custas, despesas…
15 de julho de 2020
Isenção do imposto de renda para trabalhadores da ativa com doenças graves
Tem sido recorrente a busca no Poder Judiciário pela isenção de imposto de renda prevista no art. 6º, inciso XIV da Lei 7.713/88 (lei que altera a legislação do imposto…
7 de julho de 2020
A perversidade da Lei Complementar n. 173/2020
Quando defendemos a derrubada do congelamento dos salários no serviço público, não estamos a defender privilégios. Estamos sim a defender a nossa classe trabalhadora que não é responsável pelo atual…
29 de maio de 2020
MP 966/2020: A responsabilização dos agentes públicos em tempos de pandemia da Covid-19
Em 13/05/2020 o Governo Federal fez editar a Medida Provisória nº 966, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia.…
21 de maio de 2020
Essa conta não é do servidor público: O congelamento de salários no PLP 39/2020 e outras considerações
Nesse exato momento, está em apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, que trata do auxílio financeiros aos Estados e Municípios para enfrentamento…
5 de maio de 2020
24 de abril – dia internacional do Jovem Trabalhador
Hoje é comemorado o dia internacional do Jovem Trabalhador, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para conscientizar a sociedade sobre a importância de estímulos para a inserção da…
24 de abril de 2020
15 de março – Dia Mundial do Consumidor
15 de março ficou conhecido como o Dia Mundial do Consumidor a partir do ano 1962, em razão do discurso feito pelo então Presidente dos Estados Unidos da América John…
15 de março de 2020
Sindicatos são desobrigados a fornecer relação de nomes de seus afiliados em ação judicial
Os sindicatos não são obrigados a fornecer relação de seus filiados, inclusive em questões judiciais ou administrativas, por serem as instituições representantes dos interesses coletivos ou individuais da categoria, possuindo…
11 de março de 2020
Acumulação de cargos – Servidora Pública
A 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, proferiu sentença favorável em Mandado de Segurança, para permitir que uma servidora pública federal da área da Saúde, exerça, cumulativamente, dois cargos…
6 de março de 2020
