O 3º Juizado Especial Cível de Brasília decidiu, com base na Súmula 616 do STJ, que a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio é essencial…
A igualdade de direitos entre mulheres e homens no mercado de trabalho está assegurada, no Brasil, por um vasto arcabouço legislativo, a começar pela Constituição da República, normas internacionais ratificadas,…
Distrito Federal realiza nova rodada de acordo direto para pagamento de precatórios com deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório, conforme Edital n. 01, de fevereiro de 2021…
Apesar de ser uma das maiores celebrações do Brasil, o Carnaval não é considerado um feriado nacional. Isso porque, não há lei federal que assim determine. Por outro lado, considerando…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, sentença que assegurou a contratação temporária de uma mulher no cargo de Profissional de Nível…
O que esperar desse ano? Já na primeira semana do ano de 2021, o Brasil alcançou a triste marca de 200 mil mortos pela COVID-19. Assim, o ano se inicia…
A maioria dos servidores públicos quer ter a opção de trabalho remoto em tempo integral, mesmo depois da pandemia da covid-19. Segundo a pesquisa Retorno seguro ao trabalho presencial, realizada pela…
A gestão de pessoas no serviço público irá ser regida por Lei Complementar Federal, com diretrizes e orientações gerais para todos os poderes e entes da federação. Esse novo sistema,…
15 de março ficou conhecido como o Dia Mundial do Consumidor a partir do ano 1962, em razão do discurso feito pelo então Presidente dos Estados Unidos da América John…
Os sindicatos não são obrigados a fornecer relação de seus filiados, inclusive em questões judiciais ou administrativas, por serem as instituições representantes dos interesses coletivos ou individuais da categoria, possuindo…
