Arquivos advocacia - Rodrigues Pinheiro Advocacia

Sindicatos são desobrigados a fornecer relação de nomes de seus afiliados em ação judicial

Os sindicatos não são obrigados a fornecer relação de seus filiados, inclusive em questões judiciais ou administrativas, por serem as instituições representantes dos interesses coletivos ou individuais da categoria, possuindo…

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11 de março de 2020

Servidores Públicos

Possibilidade de acordo para pagamento de precatórios do DF

A Procuradoria Geral do Distrito Federal publicou o Edital nº 1, de 21 de fevereiro de 2020 convidando os titulares de precatórios expedidos em face do Distrito Federal ou de…

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3 de março de 2020

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