Arquivos Entidades Sindicais - Rodrigues Pinheiro Advocacia

Fim do regime jurídico único com a reforma administrativa

Comportando uma série de inovações constitucionais a Reforma Administrativa, proposta pela PEC n. 32/2020, foi encaminhada pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional no dia 03/09/2020, fundando-se na desburocratização da…

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8 de outubro de 2020

Entidades Sindicais

Sindicatos são desobrigados a fornecer relação de nomes de seus afiliados em ação judicial

Os sindicatos não são obrigados a fornecer relação de seus filiados, inclusive em questões judiciais ou administrativas, por serem as instituições representantes dos interesses coletivos ou individuais da categoria, possuindo…

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11 de março de 2020

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